legal-skills 🇧🇷

Skills de IA para operações jurídicas no Brasil.

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O que é isso?

Um conjunto de skills compatíveis com Claude Desktop e skills.sh para automatizar tarefas do dia a dia de departamentos jurídicos, controllers e equipes de Legal Ops no Brasil.

Por que isso existe?

As ferramentas de IA jurídica dominantes — Harvey, CoCounsel, LexisNexis Protégé — são 100% anglófonas e ignoram o sistema processual brasileiro.

As ferramentas nacionais focam em petições para advogado contencioso individual. Ninguém cobre o dia a dia operacional de quem faz Legal Ops, controller jurídico ou compliance corporativo.

Estas skills foram construídas para quem trabalha com CNJ, PJe, eSAJ, CPC/2015, LGPD e os tribunais brasileiros — de verdade.

Skills disponíveis

Como usar

Opção 1: Claude Desktop (recomendado)

1. Clone este repositório:

git clone https://github.com/autodevx/legal-skills.git

2. No Claude Desktop, adicione o diretório skills/ como fonte de skills

3. Use linguagem natural:

"valida esse número CNJ: 0002150-34.2023.8.13.0024"
"analisa esse contrato e aponta cláusulas abusivas"
"gera relatório de contingência para esses 15 processos"
"classifica essas publicações de audiência"

Opção 2: skills.sh

# Instalar skill individual
skills install autodevx/legal-skills/cnj-parser

# Instalar todas
skills install autodevx/legal-skills

Opção 3: Uso direto dos scripts

# CNJ Parser (Python, sem dependências externas)
python skills/cnj-parser/scripts/cnj_validator.py "0002150-34.2023.8.13.0024"

# Batch processing
cat processos.txt | python skills/cnj-parser/scripts/cnj_validator.py --batch --format csv

Estrutura de cada skill

skills/nome-da-skill/
├── SKILL.md          ← Instruções e framework (lido pelo Claude)
├── references/       ← Material jurídico de referência (legislação, jurisprudência)
├── scripts/          ← Scripts auxiliares (Python, sem dependências externas)
└── tests/            ← Testes automatizados (pytest)

Roadmap

Em desenvolvimento

• [ ] peticao-draft — Geração de petições iniciais compatíveis com PJe
• [ ] decisao-summarizer — Resumo estruturado de acórdãos
• [ ] processo-extractor — Extração de dados processuais estruturados
• [ ] lgpd-compliance — Auditoria de contratos de tratamento de dados

Planejado

• [ ] jurisprudencia-search — Mapeamento de teses por tribunal
• [ ] risco-classifier — Classificação de risco processual por valor e tema
• [ ] provisao-calculus — Cálculo de provisão com fórmulas atuariais
• [ ] exec-report — Relatório mensal do jurídico para diretoria
• [ ] sla-tracker — Dashboard de SLA de respostas jurídicas
• [ ] prazo-monitor — Monitoramento de prazos processuais

Contribuindo

Contribuições são bem-vindas! Veja o guia de contribuição para detalhes sobre:

• Como criar uma nova skill
• Padrões de código e qualidade
• Processo de pull request

Especialmente valorizamos contribuições nos arquivos references/ — material jurídico brasileiro curado e atualizado é o diferencial deste projeto.

Quem usa

Desenvolvido pela Autodev Tecnologia para uso em projetos de automação jurídica com clientes de médio e grande porte.

Licença

MIT — use, modifique, contribua.

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